Month: February 2022

VIMECA – Corte de Trânsito (Rua Direita de Massamá)

Por motivos de obra, informamos que existirá um corte de trânsito na R. Direita de Massamá, no sentido Estação Monte Abraão, com uma duração previsível de 2 meses.

O corte afeta as carreiras que 117, 149 e 163 da Vimeca, que durante a obra terão de efetuar o percurso pela Av. José Régio, Rua Jasmins, Rua das Orquídeas e retomar o seu percurso habitual na Rua Direita de Massamá.

Conferência “A Criação da TML: Principais Desafios”

Uma conferência a não perder, no Centro de Transferência de Tecnologia e Valorização do Conhecimento da Universidade de Lisboa , sobre os desafios principais na criação da TML.

Este evento contoi com a presença do Presidente do Conselho de Administração da TML, Eng. Faustino Gomes, que foi o orador principal desta conferência.

Poderá consultar aqui a mesma.

Rede ciclável metropolitana – Estudo, modelação e ferramenta de apoio ao planeamento e decisão

Sobre o projeto

O estudo “Rede ciclável metropolitana – Estudo, modelação e ferramenta de apoio ao planeamento e decisão” desenvolvido pela TML com o apoio do Instituto Superior Técnico (IST) pretende contribuir para a elaboração de um plano metropolitano para a mobilidade ativa ciclável na área metropolitana de Lisboa, constituindo fonte de fundamentação da futura revisão do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, relativamente à rede ciclável.

Os principais objetivos deste estudo, financiado no âmbito do Fundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT), são:

  • a elaboração de uma proposta de instrumentos de planeamento e de monitorização da mobilidade ativa ciclável;
  • o desenvolvimento do modelo da rede ciclável e de uma ferramenta para a construção e avaliação de diferentes cenários da rede ciclável na área metropolitana de Lisboa;
  • o apoio à realização de ações de formação, participação e sensibilização, quer no âmbito dos referidos modelo e ferramenta, quer na área da mobilidade ativa ciclável.

O presente estudo também deverá permitir fundamentar opções que sustentem a apresentação de candidaturas dos municípios, a diversas fontes de financiamento, para este tipo de infraestruturas ou outras ações relacionadas com as mesmas, em articulação com os municípios.

Este estudo, que está em execução com o desenvolvimento do modelo e da ferramenta para a avaliação de cenários da rede ciclável da área metropolitana de Lisboa, pretende contribuir para a melhoria da qualidade, atratividade, acessibilidade e conhecimento do sistema de transportes, para a articulação modal e complementaridade com outros modos de transporte (ampliando a área de influência das estações e paragens da rede de transportes públicos), para a eficiência ambiental do sistema de transportes e segurança dos seus utilizadores e para a criação de condições para novas soluções de serviços de última milha, valorizando o potencial de partilha e replicação por outras entidades municipais ou intermunicipais.

Sobre o relatório

De forma a atingir o primeiro objetivo do estudo “Rede ciclável metropolitana – Estudo, modelação e ferramenta de apoio ao planeamento e decisão” foi desenvolvido o relatório “Proposta de instrumentos de planeamento e de monitorização da mobilidade ativa ciclável” que contempla os seguintes elementos:

  • Bases para elaboração do plano de mobilidade ciclável;
  • Sistematização da informação sobre a rede ciclável metropolitana de Lisboa, com base na informação a disponibilizar pela TML, municípios e outras fontes;
  • Modelação das formas de utilização da bicicleta e avaliação da capacidade para captação de novos segmentos utilizadores da rede ciclável;
  • Modelação da rede ciclável da área metropolitana de Lisboa;
  • Orientações para o desenvolvimento de uma ferramenta para a construção e avaliação de diferentes cenários da rede ciclável na área metropolitana de Lisboa;
  • Definição de métodos de participação, incluindo ações de formação de técnicos e de ações de sensibilização da população para diferentes públicos;
  • Orientações para a monitorização do plano e da rede ciclável metropolitana.

O “Relatório final com a descrição do modelo e da ferramenta desenvolvida” contém os seguintes elementos:

  • Cenários de captação de utilizadores de bicicleta;
  • Mapas de rede potencial e prioritária;
  • Estimativa de impactes sociais e ambientais;
  • A ferramenta biclaR: o produto final.

O trabalho foi desenvolvido em conjunto com os municípios e com um Conselho Consultivo criado para o efeito.

Contratos Interadministrativos

Delegação ou partilha de competências entre Autoridades de Transportes:

  • Contratos relativos à delegação da totalidade das competências em matéria de serviços públicos de transporte de passageiros municipais

Alcochete | Almada | Amadora | Loures Mafra | Moita | Montijo | Odivelas | Oeiras | Palmela | Seixal Sesimbra | Setúbal | Sintra | Vila Franca de Xira

  • Contratos relativos ao Sistema tarifário – títulos de transporte visados pelo PART:

Contrato Interadministrativo de Delegação e Partilha de Competências entre o Estado Português e a Área Metropolitana Lisboa

Barreiro | Cascais | Lisboa

  • Contratos relativos à Organização de serviços públicos de transporte de passageiros inter-regionais:

Contrato Interadministrativo de Delegação e Partilha de Competências entre a AML e CIM Oeste

Contrato Interadministrativo de Delegação e Partilha de Competências entre a AML e CIM Lezíria do Tejo

Contrato Interadministrativo de Partilha de Competências entre a AML e a CIM Alentejo Litoral

Contrato Interadministrativo para a Gestão Partilhada Serviço Inter-regional entre a AML e a CIM Lezíria do Tejo

Contrato Interadministrativo para a Gestão Partilhada Serviço Inter-regional entre a AML e a CIM Alto Alentejo

Contrato Interadministrativo para a Gestão Partilhada Serviço Inter-regional entre a AML e a CIM Alentejo Central

Contrato Interadministrativo para a Gestão Partilhada Serviço Inter-regional entre a AML e a CIM Oeste

Contrato Interadministrativo para a Gestão Partilhada Serviço Inter-regional entre a AML e a CIM Médio Tejo

Delegação de competências entre entidades intermunicipais e empresas locais

A Área Metropolitana de Lisboa delegou e subdelegou na TML as competências enquanto autoridade de transportes para organização, planeamento, desenvolvimento e articulação das redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros, medidas e políticas de mobilidade e transportes, através  do Contrato Interadministrativo de Delegação e Subdelegação de Competências, e respetiva Adenda, datados de 3 de março e 30 de junho de 2021, respetivamente, bem como do Contrato-Programa, e a respetiva Adenda, datados de 29 de março de 2021 e 10 de agosto de 2021, respetivamente.

Regulamentos

Regulamento n.º 278-A/2019, de 19 de março – Regulamento Metropolitano das Regras Gerais para a Implementação do Sistema Tarifário na Área Metropolitana de Lisboa

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Alterações ao regulamento n.º 278-A/2019, de 19 de março:

Regulamento n.º 717/2019, de 31 de julho – Alteração ao Anexo I ao Regulamento AML nº.278-A/2019, de 19 de Março (primeira alteração)

Regulamento n.º 131/2020, de 20 de dezembro de 2019 – Alteração ao Anexo V do Regulamento AML nº.278-A/2019, de 19 de Março (segunda alteração)

Regulamento nº 320/2020, de 17 de fevereiro de 2020 – Terceira Alteração ao Regulamento AML nº.278-A/2019, de 19 de Março

Regulamento n.º 935/2021, de 23 de setembro de 2021 – Quarta Alteração ao Regulamento AML nº.278-A/2019, de 19 de Março

Regulamento n.º 527/2022, de 31 de Maio de 2022 – Quinta Alteração ao Regulamento AML nº.278-A/2019, de 19 de Março

Regulamento n.º 1362-C/2023, de 27 de dezembro – Sexta alteração ao Regulamento da AML n.º 278-A/2019, de 19 de março — Regulamento Metropolitano das Regras Gerais para a Implementação do Sistema Tarifário na Área Metropolitana de Lisboa.

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Instrução técnica de alteração ao anexo I ao regulamento

Alteração ao anexo 1 – Validade e Abrangência Geográfica