No final de dezembro, o Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS) foi reconhecido como Plano e instrumento estratégico em vigor na AML, incluindo para efeitos de candidaturas a programas de financiamento, e a sua Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e respetiva Declaração Ambiental foram publicadas.
No seguimento da aprovação pelo Conselho Metropolitano de Lisboa do Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS) e da respetiva Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), em setembro, a TML efetuou as diligências necessárias junto das entidades competentes com vista ao seu reconhecimento como Plano válido e à sua publicação nos canais obrigatórios.
Consequentemente, no passado dia 23 de dezembro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) comunicou à TML a adoção do PMMUS, em substituição do anterior Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS, 2016), e já uns dias antes, a 17 de dezembro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) havia informado que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do PMMUS, sem necessidade de esclarecimentos ou informações adicionais, passaria a integrar “a base de dados desta Agência”, estando a respetiva Declaração Ambiental publicada no seu website (aqui), dando provas do reconhecimento da robustez do trabalho desenvolvido e da solidez dos documentos produzidos.
Neste sentido, o PMMUS da área metropolitana de Lisboa encontra-se já em vigor, devendo, para todos os efeitos, passar a ser considerado como o Plano e instrumento estratégico de referência, de âmbito metropolitano, para as políticas, medidas e ações para a mobilidade, acessibilidade e transportes.
Este Plano vem dinamizar e assegurar uma intervenção coerente e interdependente que concorre para a melhoria do sistema de mobilidade e transportes com todas as interconexões com a melhoria da qualidade de vida, a acessibilidade de bens, serviços e fruição do território, a promoção económica e social, a qualidade do ar e combate às alterações climáticas e a eficiência energética, entre outras.
Pela importância que podem assumir, as candidaturas no âmbito do programa Lisboa 2030 ou a quaisquer outros programas de financiamento que requeiram ou possam ser valorizadas se enquadradas em instrumento de planeamento, deverão ocorrer, a partir de agora, no âmbito PMMUS, deixando, nesse sentido, de ser considerado o anterior PAMUS.
A TML agradece, também publicamente, a todas as entidades e cidadãos que participaram e contribuíram com sentido crítico e propostas para a elaboração do PMMUS.
Todos os documentos do PMMUS e da Avaliação Ambiental Estratégica estão disponíveis no site criado para o acompanhamento de todo o processo de desenvolvimento deste plano em https://pmmus.tmlmobilidade.pt/resultados/
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