Categoria: Sobre a TML
Contratação Pública
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Recrutamento TML
Vagas disponíveis:
Secretariado e Office Management
Candidatura espontânea:
Poderá enviar a sua candidatura, acompanhado de CV para o email rh@tmlmobilidade.pt.
Poderá consultar aqui a nossa política de privacidade no que diz respeito ao recrutamento.
Recursos Humanos
Número de trabalhadores, desagregado segundo a modalidade de vinculação
| Modalidade de Vinculação | Número de Trabalhadores/as |
| Contrato Individual de Trabalho – Sem termo | 79 |
| Contrato Individual de Trabalho – Termo Certo | 2 |
| Contrato de trabalho em Comissão de Serviço | 3 |
| Acordo de Cedência de Interesse Público – Contrato de trabalho em funções públicas | 8 |
| Gestor Público | 3 |
| TOTAL | 95 |
Código de Conduta
Contrato Interadministrativo
Política de Privacidade – Recrutamento da TML
1. Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Durante processos de recrutamento e seleção, os Candidatos poderão submeter diretamente os seus Dados Pessoais à TML, tendo em vista a apresentação de candidaturas para lugares em aberto ou para outros postos de trabalhos para os quais sejam profissionalmente qualificados.
A TML é a responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais submetido em todos os processos de recrutamento, independentemente da plataforma utilizada, podendo ser divulgada a empresa de recrutamento e seleção contratada pela TML, no âmbito dos serviços por esta prestada, para o processo para o qual se candidatou e/ou para outros para os quais se considere deter o perfil necessário.
2. Finalidades e fundamentos jurídicos do Tratamento de Dados Pessoais
Enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, a TML assegura que os mesmos serão tratados apenas no âmbito das finalidades para os quais foram obtidos, sendo que, em cumprimento com as disposições legais, apenas procede à recolha, utilização e conservação dos dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para as finalidades em causa.
Os dados recolhidos no âmbito de processos de recrutamento da TML serão utilizados para pesquisa, análise e triagem curricular, seleção, entrevistas e outras atividades relacionadas, pelo período de dois anos, tendo em vista o processo de recrutamento em aberto e outros subsequentes para os quais o candidato poderá ser profissionalmente adequado.
O tratamento destes Dados encontra-se legitimado com vista à execução de diligências pré-contratuais, mediante pedido expresso do titular de dados e demais obrigações jurídicas a que a TML está sujeita, incluindo de interesse público, bem como pela prossecução do interesse legítimo da TML em analisar as candidaturas apresentadas.
3. Objeto do Tratamento
Os Dados Pessoais recolhidos no âmbito dos processos de recrutamento poderão incluir:
- Dados de identificação (nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, identificação civil, etc.);
- Dados relativos a habilitações académicas (formação académica e qualificações);
- Dados relativos a experiência profissional (cargos previamente exercidos, descrição das tarefas prestadas, e informações relativas às anteriores entidades patronais).
4. Utilização e conservação dos dados pessoais
Os Dados Pessoais serão conservados pelo período adequado ao cumprimento das respetivas finalidades o qual, atendendo às necessidades atuais da TML, correspondem a 2 (dois) anos desde a apresentação da candidatura, findo o qual serão objeto de anonimização, nos termos legais.
Caso o candidato seja selecionado, os seus Dados Pessoais serão tratados atendendo à respetiva relação contratual. Nesse caso, caso a respetiva relação contratual cesse, os seus Dados Pessoais poderão continuar a ser conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das obrigações legais a que a TML se encontra adstrita no âmbito da sua atividade.
5. Medidas de Proteção dos Dados Pessoais
A TML envida todos os esforços e adota as medidas de segurança necessárias e adequadas para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Candidatos nos processos de recrutamento, nos termos da legislação nacional e comunitária aplicável.
Para o efeito, a TML utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança rigorosos visando a proteção dos seus dados, impedindo, entre outros, a sua destruição, perda, alteração e divulgação não autorizada, bem como o seu tratamento ilícito ou abusivo.
6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer o direito a solicitar junto da TML o acesso, a retificação, o apagamento, e a limitação do tratamento, assim como a portabilidade, caso aplicável. O exercício desses direitos poderá ser feito mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da TML, através do e-mail “epd@tmlmobilidade.pt”.
O candidato pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados, sediada na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa, através do site www.cnpd.pt ou do e-mail: geral@cnpd.pt.
Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
Calypso Networks Association (CNA)
A Calypso Networks Association (CNA) é uma organização sem fins lucrativos que reúne os membros da comunidade de transportes, mobilidade e serviços para trocar ideias, experiências e requisitos para promover sistemas abertos que apoiem as necessidades dos gestores e utilizadores de sistemas de bilhética sem problemas .
A comunidade CNA combina autoridades de transporte e mobilidade, operadores e prestadores de serviços, bem como industriais (providenciadores de cartões e integradores) e consultores especialistas na área. É uma comunidade diversa e acolhedora que abrange as organizações dos setores público e privado.
Contrato-Programa
Contrato-programa celebrado em 29 de março de 2021 entre a AML e a TML e posterior Adenda celebrada em 10 de agosto de 2021
Regula a prossecução pela TML, no quadriénio 2021-2024, das atividades compreendidas no seu objeto estatutário, de acordo com as Orientações Estratégicas definidas pela AML e com o PAO 2021-2024;
Estatutos
Missão e Valores
A TML tem como missão a prossecução de competências próprias e delegadas pela AML nos domínios da mobilidade e transportes, designadamente das competências de autoridade de transportes relativamente aos serviços públicos de transporte de passageiros explorados na área metropolitana, bem como competências conexas na área da mobilidade e transporte, incluindo a prestação de serviços de interesse geral no âmbito do desenvolvimento, gestão e exploração de estacionamento e soluções de mobilidade urbana. Neste contexto, a TML encontra-se comprometida com três políticas estruturantes:
- Colocar no centro das políticas públicas as pessoas, o serviço que lhes é prestado, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, dos seus núcleos populacionais, procurando reduzir assimetrias territoriais, económicas e sociais, garantindo a todos uma acessibilidade financeira e geográfica ao transporte coletivo;
- Contribuir ativamente para a criação de condições para o apoio e estímulo à economia e ao emprego, seja nas práticas de movimentação pendular, seja no turismo ou lazer, seja na logística e no incremento de postos de trabalho no setor;
- Integrar a agenda ambiental em todas as suas práticas, nomeadamente atendendo aos desafios e compromissos energéticos e de adaptação às alterações climáticas.
EMTA
A EMTA – European Metropolitan Transport Authorities, associação criada em 1998, é uma organização que pretende a partilha de informação, experiência e boas práticas em diversos campos: planeamento, integração e financiamento dos serviços de transporte público nas grandes cidades europeias e nas suas áreas metropolitanas.
UITP
A UITP é uma organização sem fins lucrativos para autoridades de transportes públicos e operadores, institutos científicos, provedores de transporte público e industria de serviços.
Advogam uma mobilidade urbana sustentável e desenvolvida do transporte público. Representa uma rede internacional localizada em mais de 100 paises e com 1800 empresas associadas.
Plano de Atividades e Orçamento
Poderá encontrar aqui os Planos de Actividades e Orçamento da TML.
Relatório e Contas
Legislação relevante
Relatório de Governo Societário
Plano de Igualdade de Género
Consulte aqui o plano de igualdade de género seguido pela Transportes Metropolitanos de Lisboa.
Órgãos sociais
Faustino Gomes
Sónia Alegre
Rui Lopo
A TML tem como órgãos sociais a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Fiscal Único. Dispõe de dois órgãos consultivos, designados Conselho de Mobilidade Metropolitana e Conselho Consultivo das Tecnologias para a Mobilidade.
O mandato de 2021-2024 teve inicio no dia 17 de Fevereiro de 2021, composto por Faustino Gomes, Sónia Alegre e Rui Lopo, respectivamente Presidente da TML e Vogais da TML.
Como presidente da mesa da assembleia geral foi nomeada Carla Tavares, Presidente da Câmara Municipal da Amadora e Presidente da Área Metropolitana de Lisboa, sendo Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa nomeado como Vice-Presidente da mesa.
Nota: As remunerações auferidas pelos membros do Conselho de Administração encontram-se disponíveis nos documentos anuais de prestação de contas do ano a que respeitam.
Conselho de Mobilidade Metropolitana
O Conselho de Mobilidade Metropolitana é composto pelos presidentes da câmara municipal de cada um dos municípios que integram a AML, pelos membros do Conselho de Administração da TML e pelos membros da Comissão Executiva Metropolitana da AML.
Cabe-lhes pronunciar-se, por solicitação da Assembleia Geral, do Conselho de Administração, da Comissão Executiva Metropolitana ou do Conselho Metropolitano da AML, sobre matérias relacionadas com a atividade da TML ou com a acessibilidade, mobilidade e transportes.
Conselho Consultivo de Tecnologias para a Mobilidade
O Conselho Consultivo de Tecnologias para a Mobilidade é composto por um representante de cada um dos operadores de transporte público coletivo de passageiros que, em cada momento, operem no território da AML e utilizem o sistema de bilhética e/ou o sistema navegante de apoio à exploração e de informação ao público gerido pela TML e um ou mais membros do Conselho de Administração da TML ou representantes indicados em sua substituição.
Cabem-lhes pronunciar-se, por solicitação da Assembleia Geral, do Conselho de Administração, da Comissão Executiva Metropolitana ou do Conselho Metropolitano da AML, em particular, sobre matérias relacionadas com a plataforma tecnológica integradora de serviços e sistemas inteligentes de transportes e em particular sobre os sistemas de bilhética e de apoio à exploração e informação ao público em tempo real e com relevo para a atividade da TML relativamente às soluções e aplicações das tecnologias para a mobilidade, nomeadamente sobre o estabelecimento de padrões e níveis de qualidade do serviço prestado pela TML.
Organograma
A TML tem como órgãos sociais a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Fiscal Único.
A TML dispõe ainda de dois órgãos consultivos, designados Conselho de Mobilidade Metropolitana e Conselho Consultivo das Tecnologias para a Mobilidade. Possui igualmente na sua organização um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e um Responsável pela Segurança da Informação (RSI).
A estrutura interna está organizada em torno de 7 departamentos (Jurídico e de Recursos Humanos; Inovação e Talento; Financeiro, de Planeamento e Controlo; Inteligent Transport Systems; Estudos e Planeamento; Gestão de Contratos e Marketing e Cliente)
Estrutura acionista
A TML é detida a 100% pela AML, entidade em que têm assento os 18 municípios da área metropolitana de Lisboa.
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