Transportes Públicos: custo ou investimento? – Transportes Metropolitanos de Lisboa

Transportes Públicos: custo ou investimento?

A questão lançada pela TML na conferência sobre os benefícios dos transportes públicos teve resposta unânime de todos os intervenientes: sim, os transportes públicos são sempre e indubitavelmente um investimento. Conheça os diferentes prismas desta ideia, apresentados no encontro.

A convite da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, reuniu-se em Lisboa, no Dia Mundial do Ambiente, 5 de junho, um variado leque de especialistas, entidades nacionais e internacionais e operadores de transportes, em volta do tema “Transportes Públicos: custo ou investimento”. Por outras palavras, conforme Faustino Gomes, Presidente do Conselho de Administração da TML e anfitrião do evento o apresentou, propunha-se uma reflexão conjunta sobre a forma “como se olha para o transporte público e como este deve ser comunicado às pessoas”. Para o programa de dia inteiro de trabalho, dividido em quatro blocos – Enquadramento Europeu, Como se Posiciona Portugal?, Avaliação das Externalidades dos Transportes na AML e Contribuições para um Futuro Mais Sustentável – Faustino Gomes atreveu-se a antecipar resultados: uma discussão válida porque “todos pretendemos o mesmo, servir melhor!”

Ainda na sessão de abertura, Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação, ofereceu o seu voto de confiança ao tema proposto e à própria TML. “Não tenho dúvidas nenhumas de que o transporte público é um investimento no nosso futuro, no nosso planeta, na justiça territorial e social”, afirmou. À TML, deu os parabéns pela “contaminação positiva” que exerce. “A TML é um exemplo paradigmático do que temos de fazer a nível nacional: alavancar todas as regiões, sem olhar os territórios de forma estanque.” E concluiu que o exemplo da TML só pode ter um contraponto do lado do Governo, deixando a promessa em dia de tomada de posse: “Isso é o que podem contar do 25.º Governo.”

O alinhamento com a Europa

Isabelle Vandoorne, responsável da Unidade de Inovação e Pesquisa (e da Mobilidade Urbana) da Comissão Europeia, participou à distância para responder ao tema: “Qual a importância do transporte para alcançar a coesão e a competitividade europeias?” Sem dúvidas sobre esse papel, a especialista assumiu que “o transporte é a espinha dorsal da Europa, da economia e da coesão.” E assumindo que uma das preocupações atuais da Comissão Europeia é precisamente a competitividade da Europa face ao resto do Mundo, a especialista apontou a necessidade de introdução de mais inovação, mantendo sempre presente a meta da descarbonização. E deixou uma nota de confiança: “Acredito que temos ferramentas e que podemos trabalhar juntos.”

Na intervenção que se seguiu, Patrizia Fagiani, da JASPERS, consultora do Banco Europeu de Investimento, ofereceu a sua visão sobre o “Impacto Socioeconómico dos Projetos de Transporte”. A consultora que, desde 2016, já apoiou 46 projetos no setor dos transportes em Portugal, dos quais 21 estão ainda em desenvolvimento, sublinhou que “bons projetos necessitam de bons planos estratégicos”, que deverão envolver coerência e sinergia de políticas. Neste domínio, a especialista partilhou com a plateia abordagens de análise de custo-benefício, os problemas típicos dos projetos nesta área e as soluções preferenciais.

Como se posiciona Portugal?

João Caetano, Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) abriu um novo bloco de intervenções dedicado a dar a palavra a entidades nacionais incontornáveis do setor. Sob o lema “as pessoas no centro”, a intervenção do Presidente do IMT focou-se na importância dos transportes públicos para as pessoas, que deverá ser, segundo suas palavras, “para todo o tipo de pessoas”. Para isso, João Caetano defendeu que “é muito importante anunciarmos o transporte público como um lugar onde a empatia pode ser desenvolvida”. E acrescentou que as redes de transporte têm de ser alvo de uma constante reflexão crítica e adaptação, que deve envolver os utilizadores, para compreender as suas necessidades.

De seguida, tomou a palavra, Ana Paula Vitorino, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que alertou: “as nossas políticas de descarbonização não estão a funcionar”. Para que se consigam atingir as metas, Ana Paula Vitorino defendeu que deverá haver coerência, estabilidade e credibilidade nas políticas e decisões públicas. “Apenas com planeamento podemos potenciar as externalidades positivas e mitigar as negativas”.

De igual forma, Helena Pinheiro de Azevedo, Presidente da Comissão Diretiva do Programa Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030 –, na sua intervenção sobre “Projetos de Transporte – Como avaliar o seu contributo para a sustentabilidade?” reforçou a necessidade de planeamento ao nível das entidades que são responsáveis pelos investimentos. E sublinhou que estes projetos, para além de deverem ter mérito para receber fundos europeus, têm de estar enquadrados em estratégias de mobilidade e contribuir para a transição climática. Em suma, e no contexto da discussão, Helena Pinheiro de Azevedo deixou a ideia: “o que distingue um gasto de um investimento é o seu benefício para o futuro.”

Numa outra perspetiva, Paulo Lourenço, em representação da Agência para o Clima, afirmou que “o custo é o que pagamos pela inação”. Agir é fundamental, na medida em que o setor dos transportes é o maior gerador de emissões de gases com efeito de estufa. Para atingir a meta da neutralidade carbónica, o especialista avisou que é necessária uma redução média anual de emissões dez vezes superior. E, para tal, deixou a recomendação: “Todos os setores são fundamentais para atingir as metas climáticas e só com a ação conjunta se conseguirá esse fim.”

Da parte da TML, Faustino Gomes apresentou o “exercício exploratório” de Avaliação das Externalidades dos Transportes na AML, com base em dados recolhidos entre 2019 e 2024, do qual se pode concluir que “o transporte público entrega valor”. Só em 2024, a poupança conseguida pela utilização do transporte público foi apurada em 450 milhões de euros. Para o futuro, Faustino recomenda que se continue esse caminho de avaliação do valor do transporte público, monitorizando e divulgando.

Contribuições para um futuro mais sustentável

Na última etapa da conferência, subiram ao palco operadores de transporte que, com o seu trabalho, já estão a trilhar um caminho rumo a um investimento no futuro.

Fora da área metropolitana de Lisboa, mas um exemplo paradigmático, o Metro Mondego foi apresentado pelo Presidente do Conselho de Administração, João Marrana, como um projeto que, segundo se estima, irá duplicar a quota de transporte público na cidade de Coimbra e gerar uma procura de 13 milhões de passageiros. Entre os principais benefícios previstos para este investimento, João Marrana apontou fatores como a economia dos tempos de percurso, a poupança dos recursos e ainda o concretizar de ambições como a ligação da zona histórica da cidade ao rio e a requalificação da frente ribeirinha.

A Transtejo Soflusa (TTSL) marcou igualmente presença. Alexandra Carvalho, Presidente do Conselho de Administração do operador, desafiada a falar dos contributos dos novos navios da TTSL para uma mobilidade mais sustentável, apontou custos, na medida em que este é um projeto altamente inovador do ponto de vista tecnológico, e benefícios, como a incrementação da qualidade do serviço e a redução da pegada de carbono. “A renovação da rota vai ter um impacto no dia-a-dia de três milhões de pessoas”, garantiu.

Seguiu-se Rita Sousa, que partilhou a experiência de Cascais enquanto Autoridade Municipal de Transportes e o impacto muito positivo que esta tem tido para o município, nomeadamente através da oferta do transporte gratuito para os munícipes, da renovação da frota e de terminais e de ferramentas de informação ao público como a app MobiCascais. Ainda que autónoma neste domínio, Cascais trabalha em constante colaboração com a AML e com a TML: “Neste momento, fala-se muito da criação de uma BRT na A5 e, para isso, contamos com a coordenação da TML”, exemplificou a diretora deste departamento.

Criada há três anos, a Carris Metropolitana tem desenvolvido uma estratégia para uma oferta inclusiva e sustentável. E os números assim o comprovam, conforme a apresentação de Rui Lopo, administrador da TML. Com o início desta operação, quase 200 mil pessoas da área metropolitana de Lisboa passaram a ter acesso a transporte regular. E, só no último ano, o crescimento de passageiros transportados foi de 14%. Para além do impacto que isto tem na vida das pessoas e na economia local, Rui Lopo fez questão de realçar as consequências para o ambiente: por dia, estima-se que a Carris Metropolitana poupe 8 870 toneladas de CO2, o que equivale a 1900 carros tirados da estrada por mês. “Temos de passar às pessoas a dimensão desta externalidade positiva que é a proteção do ambiente”, apelou Rui Lopo.

Helena Campos, Presidente do Conselho de Administração do Metro de Lisboa, para quem “a mobilidade nunca será um custo, mas sim um investimento porque significa liberdade” discorreu sobre todos os investimentos que a empresa está a desenvolver, destacando um em particular, que será muito importante para a cidade e para os passageiros: a nova sinalização ferroviária. Este trabalho, que “decorre na penumbra”, sem o encerramento de linhas, vai permitir uma maior eficiência energética, segurança reforçada, controle contínuo e maximização da capacidade do transporte, com mais frequência e mais passageiros.

Transformar sonhos em ideias

No encerramento da sessão, Carlos Humberto de Carvalho, Primeiro Secretário Metropolitano da área metropolitana de Lisboa, realçou os êxitos, mas também todo o trabalho que ainda está por fazer na área da mobilidade. “Este direito da mobilidade está sempre em evolução e cabe-nos acompanhá-lo. Este trabalho só se faz em estreita colaboração com todos e a TML tem um papel unificador.” Em resposta à questão inicial, o Primeiro Secretário realçou que ficou patente, desta reflexão, que as verbas que se disponibilizam para a mobilidade são sempre um investimento e nunca uma despesa. E apelou: “Temos de passar a mensagem: o uso de transportes públicos reduz emissões e protege o planeta”.

Acompanhe as apresentações com maior detalhe:

Comissão Europeia

Jaspers

Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Autoridade Metropolitana de Transportes

Sustentável 2030

Agência para o Clima

Transportes Metropolitanos de Lisboa

Metro do Mondego

Transtejo Soflusa

Autoridade de Transportes de Cascais

Carris Metropolitana

Metropolitano de Lisboa