A TML inclui no seu Plano de Formação a temática específica relativa ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção, dirigida aos respetivos dirigentes e trabalhadores, tendo elaborado um Programa de Formação Interna sobre a matéria de prevenção da corrupção, no qual está prevista a realização anualmente de várias sessões formativas, preferencialmente em formato e-learning, para que os dirigentes e trabalhadores(as) da empresa conheçam e compreendam as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção e infrações conexas implementados.
Sem prejuízo de o programa formativo incluir um conteúdo mais genérico, de base, que inclui os instrumentos em vigor na TML, que compõem o Programa de Cumprimento Normativo, haverá também conteúdos específicos, tendo em conta o perfil hierárquico dos destinatários e as diferentes áreas funcionais dos departamentos integrantes da empresa, consoante a sua organização interna. Prevê-se ainda que a dinamização das sessões engobe uma parte teórica, que versa sobre as componentes comportamental e normativa, e uma parte prática, que inclui a componente de trabalho e reflexão em grupo.
O Programa instituído não prejudica a realização de outras formações, de caráter externo, sobre a temática de compliance para prevenção da corrupção, podendo ainda ser efetuadas periodicamente divulgações internas sobre estas temáticas para maior sensibilização dos(as) trabalhadores(as).
No passado dia 28 de fevereiro decorreu mais uma concorrida sessão de auscultação do Plano de Acessibilidade aos Transportes para Pessoas com Deficiência na área metropolitana de Lisboa, trabalho que a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) está a desenvolver desde o verão de 2024 em articulação com o Instituto Nacional para a Reabilitação e para o qual já realizou, ainda em fase de diagnóstico, três sessões de auscultação e, entre os meses de setembro e dezembro, um inquérito online.
Esta última sessão contou com cerca de 55 participantes, entre municípios, operadores de transportes, gestores de infraestruturas, associações de pessoas com deficiência, Instituto Nacional para a Reabilitação e Área Metropolitana de Lisboa.
Neste encontro, Faustino Gomes, presidente do Conselho de Administração da TML, sublinhou o empenho da empresa na realização deste plano e na implementação das propostas, seguindo-se, por parte da equipa técnica da Figueira de Sousa, a apresentação dos principais objetivos do plano, do faseamento previsto e do trabalho desenvolvido até agora, designadamente do Relatório de Caracterização e Diagnóstico, previamente partilhado com os participantes.
Feitas as apresentações, seguiu-se o momento de auscultação realizado de acordo com o modelo world café, no qual os participantes foram distribuídos por mesas com entidades diversas e, em grupo, identificaram os projetos prioritários a considerar para a melhoria da acessibilidade aos transportes para pessoas com deficiência na área metropolitana.
Melhorar a comunicação e as acessibilidades é prioritário
Ao relator de cada mesa coube a apresentação das principais conclusões. As propostas prioritárias passaram pela melhoria da informação ao público e comunicação simples e inclusiva, dentro e fora dos serviços de transporte público. Ainda no domínio da informação ao público, assumiu especial importância a disponibilização de informação em tempo real, que permita o adequado planeamento por pessoas com deficiência da sua viagem. A realização de campanhas de formação para profissionais do setor dos transportes; campanhas de sensibilização para as necessidades especificas das pessoas com deficiência; a garantia da acessibilidade a paragens de transporte público rodoviário e a criação de uma rede de interfaces acessíveis; e a criação de serviços de transporte adaptados específicos para PCD, foram algumas das restantes prioridades apontadas.
Este trabalho será agora consolidado pela equipa técnica e as propostas consideradas no âmbito do desenvolvimento das próximas fases do Plano.
A conferência de encerramento do processo de participação pública para a expansão do Metro Sul do Tejo, realizada no dia 6 de março, voltou a contar com um público muito atento, cumprindo assim os objetivos esperados.
A última sessão do processo de participação pública para a extensão do Metro Sul do Tejo até à Costa da Caparica e à Trafaria aconteceu na quinta-feira, 6 de março, na Faculdade de Ciências e Tecnologia – Monte da Caparica. José Carlos Ferreira e José Júlio Alferes, em nome da Faculdade e da equipa técnica que liderou este processo, e Inês de Madeiros, Presidente da Câmara Municipal de Almada, deram as boas-vindas e agradeceram a presença do Governo, na pessoa da Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e a participação dos cidadãos, que ultrapassou todas as expetativas.
Faustino Gomes, Presidente do Conselho de Administração da Transportes Metropolitanos de Lisboa, e Helena Campos, Presidente em exercício do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, as restantes entidades envolvidas no projeto, deram igualmente nota do sucesso da participação pública no trabalho. Um momento que, conforme Faustino Gomes evidenciou, “não era obrigatório, mas foi considerado determinante no projeto. Este momento de humildade era necessário, porque sabemos que não sabemos nada.”
A revelação dos resultados
Feitas as introduções, chegou a hora da apresentação dos resultados, o tão aguardado momento para todos os que estavam no auditório ou a acompanhar em streaming, e até para as entidades envolvidas. Lia Vasconcelos e José Carlos Ferreira, da equipa técnica que conduziu o trabalho, recordaram a metodologia utilizada, que garantiu que todos fossem ouvidos e expressassem as suas preocupações. Entre participações online e públicas, estas últimas distribuídas por sessões na Trafaria e na Costa da Caparica, e organizadas em mesas de trabalho apoiadas por facilitadores e por técnicos, o processo envolveu um total de 868 cidadãos e gerou 518 perguntas/preocupações. Entre estas, as questões que se revelaram mais preocupantes para os participantes da Trafaria, da Costa de Caparica e ainda dos que contribuíram à distância, relacionam-se com o ruído e as vibrações, com os interfaces (funcionamento e localização), com os esquemas de trânsito, com os horários, com a escolha do traçado e suas paragens, entre muitas outras questões que vão estar assinaladas no relatório final da participação pública paro grupo de trabalho, com data de entrega a 30 de março.
Entretanto, até 21 de março, a participação continua a decorrer, pelo que ainda é possível acrescentar contributos através do seguinte formulário online ou de formulários físicos dispensados pelas juntas de freguesia. A 28 de março serão colocadas online (páginas CMA e Nova FCT) as FAQs, e no segundo semestre de 2025 será feita a apresentação do tratamento das perguntas colocadas.
Continua, deste modo, em construção um processo que se quer isento e de resposta às necessidades das populações. “Um excelente exemplo”, conforme Cristina Pinto Dias, Secretária de Estado da Mobilidade, defendeu, contrapondo-o à habitual queixa de falta de inquéritos relacionados com os transportes públicos.
O ciclo de Assembleias Participativas encerrou da melhor forma. A última sessão gerou muito debate e discussão, a razão de ser destes encontros do Plano Metropolitano da Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS).
A última sessão de participação pública do PMMUS aconteceu no sábado, 22 de fevereiro, numa sala do Templo da Poesia, no Parque dos Poetas, em Oeiras. Ao local acorreram 20 participantes, cidadãos e cidadãs voluntários/as, e selecionados/as por sorteio estratificado, dos municípios de Oeiras, Cascais, Sintra e Amadora.
Tal como nas quatro sessões anteriores, realizadas em Loures, no Seixal, em Setúbal e em Lisboa, todos puderam participar em todos os temas a discussão. Melhor transporte público, mais sustentabilidade, mais acessibilidade, mais coesão metropolitana e mais inovação tecnológica foram os temas colocados em cima das três mesas, pelas quais todos os participantes circularam e puderam deixar sugestões. Entre as ideias anotadas em post its e discutidas por todos, contaram-se, por exemplo: otimizar os horários dos transportes consoante as necessidades, criar uma rede intermunicipal segura para meios suaves, melhorar o espaço público, criar bilhetes ocasionais únicos, fornecer informação em tempo real nas interfaces e nos transportes.
No final, houve que encontrar consenso para resumir a quinze as ideias desta sessão, que irão ser ponderadas no plano que tem o horizonte temporal de 2030-2035.
As quinze sugestões propostas em Oeiras vão juntar-se às restantes, e serão incluídas num relatório que muito em breve teremos oportunidade de partilhar.
