“TML \u2013 Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.\u201d, com sede na Rua Cruz de Santa Apol\u00f3nia n.\u00ba 23, 25 e 25\u00aa, 1100-187 Lisboa, e sede executiva na Rua Cruz de Santa Apol\u00f3nia n.\u00ba 23, 25 e 25\u00aa, 1100-187 Lisboa, pessoa coletiva n\u00famero 516 150 359, matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo n\u00famero, com o capital social de \u20ac25.000.000 (adiante \u201cTML\u201d).<\/p>\n\n\n\n
1. Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sem preju\u00edzo de outros express\u00f5es poderem ser definidos ao longo destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, as seguintes express\u00f5es iniciadas por mai\u00fasculas, definidos no singular ou no plural, ter\u00e3o o seguinte significado:<\/p>\n\n\n\n \u201cSite TML\u201d ou \u201cSite\u201d \u2013 O site www.tmlmobilidade.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n “Sistema navegante” – <\/p>\n\n\n\n \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es\u201d \u2013 Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica de Privacidade, os quais regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do Site, incluindo, as regras relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n \u201cUtilizador\u201d – Toda e qualquer pessoa que acede ao Site.<\/p>\n\n\n\n As ep\u00edgrafes das Cl\u00e1usulas destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas por raz\u00f5es de pura conveni\u00eancia, revestindo car\u00e1cter meramente indicativo, n\u00e3o constituindo suporte para a interpreta\u00e7\u00e3o ou integra\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 2. Objeto do Site<\/strong><\/p>\n\n\n\n O site TML encontra-se acess\u00edvel atrav\u00e9s do endere\u00e7o https:\/\/www.tmlmobilidade.pt<\/a>. Trata-se de um servi\u00e7o com m\u00faltiplas val\u00eancias, visando o servir como portal agregador de conte\u00fados informativos dos v\u00e1rios servi\u00e7os de transporte e de mobilidade aderentes ao Sistema navegante, assim como dar a conhecer as diferentes iniciativas e projetos em que a TML faz parte.<\/p>\n\n\n\n 3. Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es destinam-se a estabelecer as regras de conduta a adotar na utiliza\u00e7\u00e3o deste Site e das funcionalidades nele disponibilizadas, e dirigem-se a todos os Utilizadores do mesmo.<\/p>\n\n\n\n O acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do Site implica, necessariamente e sem reservas, a aceita\u00e7\u00e3o expressa destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 4. Navega\u00e7\u00e3o no Site<\/strong><\/p>\n\n\n\n A navega\u00e7\u00e3o no Site \u00e9 gratuita e acess\u00edvel a qualquer visitante, tratando-se ou n\u00e3o de um Utilizador registado. <\/p>\n\n\n\n 5. Conte\u00fado da aplica\u00e7\u00e3o \/ Propriedade Intelectual<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entende-se por conte\u00fado do Site toda a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel para o Utilizador, nomeadamente texto, imagens, v\u00eddeos, webdesign e software.<\/p>\n\n\n\n Todo o conte\u00fado do Site, incluindo informa\u00e7\u00f5es, ferramentas, grafismo, imagens ou textos, \u00e9 propriedade exclusiva da TML e encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual, ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria aplic\u00e1vel, n\u00e3o podendo ser utilizado fora das condi\u00e7\u00f5es admitidas no uso deste Site, sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da TML.<\/p>\n\n\n\n A TML rejeita qualquer responsabilidade emergente da usurpa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos elementos acima citados, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas por lei. O conte\u00fado deste Site n\u00e3o poder\u00e1 ser copiado, alterado, reproduzido, publicado, licenciado ou distribu\u00eddo, salvo com autoriza\u00e7\u00e3o escrita da TML.<\/p>\n\n\n\n 6. Utiliza\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n\n\n A TML transmite os dados pessoais dos Utilizadores aos operadores de transporte p\u00fablico aderentes ao Sistema VIVA, ou outras entidades associadas ao TML. Os dados podem ainda ser transmitidos a outras entidades que sejam contratadas para trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da Plataforma de Bilh\u00e9tica ou subcontratadas para a presta\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios servi\u00e7os e produtos VIVA disponibilizados ao p\u00fablico, e com os quais a TML garante contratualmente o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, ou, ainda, por for\u00e7a de disposi\u00e7\u00e3o legal, ordem judicial ou administrativa. Encontra-se estritamente vedada a transmiss\u00e3o dos dados pessoais do Utilizador fora deste \u00e2mbito, sem o seu consentimento.<\/p>\n\n\n\n 7. Liga\u00e7\u00f5es a WebSites de Terceiros<\/strong><\/p>\n\n\n\n No TML o Utilizador pode encontrar links para Sites exteriores, sugeridos pela administra\u00e7\u00e3o do Site ou por parceiros. A TML n\u00e3o se responsabiliza pelos conte\u00fados veiculados ou pelas pol\u00edticas de privacidade e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos referidos Sites.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o de links para o site TML carece de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito da TML.<\/p>\n\n\n\n 8. Interrup\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n A TML, sem preju\u00edzo do cumprimento das regras de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, reserva-se o direito de realizar altera\u00e7\u00f5es e corre\u00e7\u00f5es, suspender, interromper ou encerrar o Site quando o considerar apropriado, sem necessidade de qualquer pr\u00e9-aviso e pelo per\u00edodo que entender necess\u00e1rio ou conveniente, por quaisquer raz\u00f5es de ordem t\u00e9cnica, administrativa, de for\u00e7a maior ou outras, n\u00e3o podendo por tal ser-lhe assacada qualquer responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n A TML n\u00e3o poder\u00e1 ser igualmente responsabilizada por qualquer suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o de acesso que venha a ocorrer.<\/p>\n\n\n\n 9. Responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n A informa\u00e7\u00e3o presente no Site foi colocada de boa-f\u00e9 e serve exclusivamente para informa\u00e7\u00e3o direta dos Utilizadores, sendo rejeitada pela TML qualquer responsabilidade pela utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer dados publicados no Site.<\/p>\n\n\n\n A informa\u00e7\u00e3o presente no site TML \u00e9 disponibilizada mediante indica\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00f5es fornecidas diretamente pelos operadores de transportes e de mobilidade. A TML n\u00e3o se responsabiliza pela desatualiza\u00e7\u00e3o pontual de determinados conte\u00fados que n\u00e3o sejam de imediato retificados pelos pr\u00f3prios operadores.<\/p>\n\n\n\n O site TML possui os adequados n\u00edveis de seguran\u00e7a. Contudo, a TML n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer preju\u00edzos sofridos pelos Utilizadores, Clientes navegante e ou por terceiros, em virtude de: atrasos, interrup\u00e7\u00f5es, erros ou suspens\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es que tenham origem em fatos fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer defici\u00eancias ou falhas provocadas pela rede de comunica\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es prestados por terceiros, sistema inform\u00e1tico, modems pessoais, software de liga\u00e7\u00e3o ou eventuais v\u00edrus inform\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n A TML fica exclu\u00edda de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos pelo Utilizador em consequ\u00eancia da falta de cumprimento ou incumprimento defeituoso dos servi\u00e7os de transporte, mobilidade ou outros servi\u00e7os prestados pelos operadores aderentes e que venha carregados no cart\u00e3o VIVA, nem presta qualquer tipo de garantia relativamente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de tais servi\u00e7os, sendo estes da exclusiva responsabilidade dos operadores aderentes, devendo qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou pedido relacionado com os mesmos ser dirigidos e apresentados diretamente aos balc\u00f5es dos respetivos operadores.<\/p>\n\n\n\n 10. Publicidade e patroc\u00ednios<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presente Site pode conter publicidade e patrocinadores.<\/p>\n\n\n\n A TML ressalva que os anunciantes e os patrocinadores ser\u00e3o exclusivamente respons\u00e1veis por garantir que o material recebido para inclus\u00e3o no Site est\u00e1 em conformidade com as leis, c\u00f3digos e regulamentos em vigor.<\/p>\n\n\n\n Exclui-se qualquer responsabilidade por qualquer erro ou imprecis\u00e3o que o material publicit\u00e1rio ou de patroc\u00ednio possa conter. A rela\u00e7\u00e3o do Utilizador com terceiros elementos atrav\u00e9s dos servi\u00e7os do Site e quaisquer termos, condi\u00e7\u00f5es e garantias relativamente a esses terceiros elementos, nomeadamente patrocinadores ou publicit\u00e1rios, s\u00e3o da exclusiva e inteira responsabilidade do Utilizador e dos respetivos terceiros. A TML n\u00e3o se responsabiliza pelas rela\u00e7\u00f5es acima referidas.<\/p>\n\n\n\n 11. Comunica\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o esclarecimento de qualquer quest\u00e3o relacionada com os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, o Utilizador dever\u00e1 contatar a TML para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico \u201ccontacto@navegante.pt<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Relativamente a quest\u00f5es sobre dados pessoais, poder\u00e1 contar o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico \u201cepd@tmlmobilidade.pt<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n 12. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n A TML reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas por lei, pelo que se recomenda a leitura regular dos mesmos. Estas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o devidamente publicitadas no Site.<\/p>\n\n\n\n A TML reserva-se igualmente o direito de analisar editorialmente ou administrativamente qualquer outra quest\u00e3o n\u00e3o mencionada neste documento.<\/p>\n\n\n\n Ao aceder ao Site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e expressamente aceita os Termos e Condi\u00e7\u00f5es acima descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.<\/p>\n\n\n\n O presente Site rege-se pela lei portuguesa e comunit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Lisboa, 17 de fevereiro de 2021<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “TML \u2013 Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.\u201d, com sede na Rua Cruz de Santa Apol\u00f3nia n.\u00ba 23, 25 e 25\u00aa, 1100-187 Lisboa, e sede executiva na Rua Cruz de Santa Apol\u00f3nia n.\u00ba 23, 25 e 25\u00aa, 1100-187 Lisboa, pessoa coletiva n\u00famero 516 150 359, matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo… Read more »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":884,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[7],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tmlmobilidade.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2501"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tmlmobilidade.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tmlmobilidade.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tmlmobilidade.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tmlmobilidade.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2501"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.tmlmobilidade.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2501\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6518,"href":"https:\/\/www.tmlmobilidade.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2501\/revisions\/6518"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tmlmobilidade.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/884"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tmlmobilidade.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tmlmobilidade.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tmlmobilidade.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}